FES, de acordo com a Lei n.º 8/2005 “Lei da Protecção de Dados Pessoais”, pode fazer cruzamento de dados, para verificação de dados pessoais dos utentes quando entender necessário. Quando se verificam actos ilegais (tal como ataques a este website), devido à necessidade e investigação criminal, é possível que FES venha a proporcionar os dados registados às autoridades competentes. Estas, podem utilizar os dados para investigar os infractores e proceder ao tratamento nos termos previstos na lei.
Pode entrar em contacto connosco através do correio electrónico (aeees@dsedj.gov.mo) . Porém, por favor, esteja atento, pois neste caso há o risco devido ao facto de os seus dados (mesmo pessoais) poderem ser difundidos através de rede aberta, e utilizados por terceiros não autorizados. Assim, FES sugere que utilize, tanto quanto possível, uma conexão codificada, fornecida pelo sistema informático deste FES (https://aeees.dsedj.gov.mo ), ou o faça de outra forma.